norma nº 1488/2009

LEI Nº 1.488, DE 13 DE MAIO DE 2009
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE]
CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS.
PROVIDÊNCIAS” |
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A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 4º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercicio, à seguinte dotação:
Órgão 02] PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: .........
Subunidade: ...... 02
Serviço de Saúde
Convênios com Saúde
“Sub-Funçao: ... Vigilância Epidemiológica
Programa: ..... 0003 | Atenção à Saúde da Comunidade
Atividade: | 2.089
4490 52 | Equipamentos e Material permanente:
Manut.de Atividades do Serviço de Epidemiologia - Rec. Alienação
31.900,00
31.900,00
Art. 2º - Para dar atendimento a Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNID. FICHA | CONTA DESCRIÇÃO
0210 | 0226 319004 | | Contratação por tempo determinado...
TOTAL | is [ris |
1
)
31.900,06
Art. 3º - Fica alterado o PPA para a devida inclusão da Atividade 2.989,
referida no art. 1º da presente Lei.
Praça Santa Isabel, 68, Centro, Heliodora/MG, Cep: 37484000, Fone: 34571178
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA &
Estado de Minas Gerais ue
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 13 de maio de 2009.
Ercílio Confort Lorena
Prefeito Municipal.
PUBLICADO
DATA: AD / VE | dos
AS! URA
“Praça Santa Isabel, 68, Centro, Heliodora/MG, Cep: 37484000, Fone: 34571179