norma nº 1518/2009

MUNICÍPIO DE HELIODORA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2010
Lei nº 1.518 de 25 de novembro de 2009.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Heliodora/MG,, para o exercício financeiro de 2010.
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono à seguinte Lei:
Ar.1º Esta Lei estima a receita do Município para o exercício financeiro de 2010, no montante de R$ 8.500.000,00 (Oito milhões e
quinhentos mil reais), e fixa a despesa em igual valor, nos termos do art. 165, 8 5º, da Constituição Federal e com base no disposto ne
Lei nº 4.495, de 30 de junho de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010, compreendendo o
orçamento fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e
indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Parágrafo único. Integram a presente Lei os seguintes quadros:
| - Quadro | - Receita orçamentária por categoria e fonte;
1 - Quadro || - Despesa orçamentária por funções de governo;
H!l = Quadro Ill - Despesa orçamentária por órgãos e unidades orçamentárias;
tV - Quadro IV - Resumo das receitas e despesas por órgãos.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a
| = abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, até o
vaior correspondente a 15% (quinze por cento) do montante previsto nesta Lei;
AR. 3º Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Heliodora/MG., 25 de novembro de 2009.
ORT LORENA
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
DATA; «2 2/2008
— ana —
ess Correira
MUNICÍPIO DE HELIODORA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2010
QUADRO | - RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR CATEGORIA E FONTE
1. RECEITAS CORRENTES R$.
RECEITA TRIBUTARIA 495.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 270.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 319.700,00
RECEITA AGROPECUARIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,09
RECEITA DE SERVICOS 43.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 8.022.500,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 293.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 330.000,00
2. RECEITAS DECAPITAL o o TOC Rs
OPERACOES DE CREDITO 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 0.06
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0.50
TOTAL DAS RECEITAS . TT arrasa o
(-) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -1.273.200,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 8.500.000,00
E QUADRO Il - DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FUNÇÕES DE GOVERNO o
coD FUNÇÕES DE GOVERNO ADM. DIRETA ADM. INDIRETA TOTAL
01 LEGISLATIVA 405.000,00 0,00. 405 000,00
4 ADMINISTRACAO 938.500,00 0,00 938.500.00
08 ASSISTENCIA SOCIAL 137.500,00 0,00 137.500,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 0,00 780.000,00 780.000,00
10 SAUDE 2.299.500,00 0,00 2.299 500.00
42 EDUCACAO : 1.897.000,00 0,00 1.897.900,00
13 CULTURA 129.000,00 0,00 129.000,00
15 URBANISMO 521.000,00 0.00 521.000,00
16 HABITACAO 2.000,00 0,00 2.000,00
47 SANEAMENTO . 32.000,00 0.00 32.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 66.000,00 0,00 86.000,00
20 AGRICULTURA 137.500,00 0,00 137.509,00
23 COMERCIO E SERVICOS 3.000,00 0,00 3.000,00
24 COMUNICACOES | 10.000,00 0,00 10.009,00
26 TRANSPORTE . 200.500,00 0,00 200.500,00
27 DESPORTO E LAZER 69.500,00 0,00 69.590,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 193.000,00 10.000,00 203.000,00
99 RESERVAS . 79.000,00 590.000,00
TOTAL GERAL
“4.380.000,00.
”7420,000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2010
QUADRO m- DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR ENTIDADES, ORGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA VALOR
CAMARA MUNICIPAL 405.009,00
CORPO LEGISLATIVO 233.400,00
CAMARA MUNICIPAL 1
PREFEITURA MUNICIPAL 6.715.000.00
GABINETE DO PREFEITO 140.506,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 524.000,00
SERVICO DE FAZENDA 337.500,00
SERVICO DE CONTABILIDADE 116.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO 242 000.00
SERVICO DE AGRICULTURA 137.590,00
SERVICO DE OBRAS, SERVICOS PUBLICOS, HAB.URBANISMO 614.506,00
SERVICO DE ESTRADAS DE RODAGEM 200.500,00
SERVICO DE EDUCACAO 1.897.000,00
EDUCACAO INFANTIL 40.800,00
ENSINO FUNDAMENTAL 466.700.00
FUNDEB 1.105.000,00
ENSINO GERAL 21.600,00
MERENDA ESCOLAR 78.500,00
CONVENIO EDUCACAO 120.000,00
ENSINO ESPECIAL 65.000,00
SERVICO DE SAUDE 2 299.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-RECURSOS PRÓPRIOS 1.957.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-RECURSOS DE CONVÉNIOS 342.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 91.500.60
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL-REC PRÓPRIOS 64.000.00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL-REC. CONVÊNIOS 27.500,00
SERVICO DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 98.000,00
FUNDO MUNICIP. DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESC 46.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO 1 DIRETA 7.120.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | TT CC vaLoR
INST. PREVIDENCIA MUNICIPAL DE HELIODORA 1.380.000,00
SERVICO DE ADMINISTRACAO DO IPREMH 1.380.000,00
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 851.500,00
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANCAS 195.500,00
DEPARTAMENTO DE PREVIDENCIA 533.060.00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | 1.380.000,00
TOTAL GERAL o o Co 8.500.000,00
ido por Nilton Pes
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LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2010
QUADRO IV - RESUMO DAS RECEITAS E DESPESAS POR ENTIDADE
ENTIDADE É RECEITAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA 7.600.000,00
INST. PREVIDENCIA MUNICIPAL DE HELIODORA 900.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE HELIODORA (MG) 0,00
TOTALGERAL o - "8.500.000,00 |
“ENTIDADE —
“ ANTERFERÊNCIAS
ATIVAS
CAMARA MUNICIPAL DE HELIODORA (MG) 405.000,00
INST. PREVIDENCIA MUNICIPAL DE HELIODORA 480.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA 0,00
+OTAL 885.000,00
QUADRO V - RESUMO DAS TRANSFERÊNCIAS FINACEIRAS POR ENTIDADE —
DESPESAS
6.715.000,0€
1.386.000,06
405.000,0€
8.500.000,0€
INTERFERÊNCIAS —
PASSIVAS
9.0
0.0
885.000,04
Ri
C
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ORÇAMENTO FISCAL - 2010
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO
CONSOLIDADO
LF. 4320/64 (art 27,61 imo
FONTES DA RECEITA
ESPECIFICAÇÃO
R$ [e
RECEITA CORRENTE Ro CEGISLATIVA 405.000,00
«RECEITA TRIBUTÁRIA 485.000.00 04 ADMINISTRACAO vga sono
12 REGETA DE CONTRIBUICOES 270.000,00 de ASSISTENCIA SOCIAL 187.500,00
13 RECEITA PATRIMONIAL 319.700,00 09 PREVIDENCIA SOCIAL 760.00009
14 RECEITA AGROPECUARIA 000 10 SAUDE 2.299.509,00
15 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 12 EDUCACAO 1.897.060,00
*6 RECEITA DE SERVICCS 43.000,00 13 CULTURA 429.000
w7 | TRANSFERENCIAS CORRENTES 8.022.500,00 15 URBANISMO 521.000,00
«9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 293.000,00 16 HABITAÇÃO 2.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 330.000,90 1 SANEAMENTO 32.000,00
TOTAL RECEITA CORRENTE 6.773.200,00 48: GESTAO AMBIENTAL 66.090,00
2 RECEITACAPITAL 20 AGRICULTURA 137.500,06
OPERAÇÕES DE CREDITO 000] 23 COMERCIO E SERVICOS 3.009,06
AUENAÇAO DE BENS 0,00 24 COMUNICAÇÕES 10.500,06
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 000 26 TRANSPORTE 200.500,05)
24 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 27 | DESPORTO E LAZER 69.500,00
25 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 000. 28 ENCARGOS ESPECIAIS 20300000
TOTAL RECEITA CAPITAL : 000/99 RESERVAS ses. 009,00
97 4-) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORMACAO FUNDES o 427320000
[- J OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA É 0,00
"EOMADAS RECEITAS T vo ST ” um o o ço.
5500 000.09 7 SOMA DAS DESPESAS
0,00 SUPERAVIT
8.500.000,00 TOTAL DAS DESPESAS
vEFICIT
TOTAL DAS RECEITAS
“ emilido por Nilton Fer
nes Ferreira vo
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ORÇAMENTO FISCAL - 2010
RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CONSOLIDADO
L.F. 4,320/64, (art 2º, 81º, inciso)
RECEITA R$ DESPESA
Receitas Correntes 977320000 — Despesas Correntes
Receila Tributaria 495.000,00 Pessoal E Encargos Sociais
Receitas De Contribuicoes 270.000,00 Juros E Encargos Da Divida
Receita Patrimonie! 319.700,00 Outras Despesas Correntes
Receita Agropecuaria 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita De Servir 43.000,00
Translerencas Correntes 8022.500.00
Correr 293.000,00
Dedução do Fungeo -1.273.200,00
Receitas Correntes Intra - Orçamentárias 330.000,00
Subtotal 8.500.000,00 ' Subtotal
Deficit do Orcamento Corrente 0,00 ; Superavit do Orcamento Corrente
TOTAL 8.500.000,00 TOTAL
Superavit do Orcamento Corrente . 1.158.000,00 | Deficil do Orcamento Corrente
Receitas De Canitai 0.00 Despesas De Casilal
Operacoes De Credito 000: — Investimentos
Aitenacão De Bens º 0,00 nversoes Financeiras
Amortizacao De Emprestimos 000 Amortização Da Divida
Transferencias De Capita! 0,00, Reserva Orçamentária do RPPS
Outras Receitas De Capital 0,00 : Reserva de Contingência
Subtoiat 1.158.009,00. Subtotot
Deficil Superavit
TOTAL
3.500.000,00 ll. DESPESAS CORRENTES
0,00 1V. DESPESAS CAPITAL
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
RESERVA DE CONTISÊNCIA
0,00 SUPERAVIT
TOTAL DA RECEITA 8.500.000,00 TOTAL DA DESPESA
EITAS CORRENTES |
à. RECEITAS CAPITAL
vi DÉFICIT
Fermanmies Per
R$
7.342.000,0€
q 300,04
2 000,0
9,700.
487
7.342.000,
“1580000
8.500.000.0
fo
as9.990 0
s78.000,0
0
“1 000,0
590.000,0