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← Heliodora (MG)

norma nº 1048/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1048 / 2001
Date 2001-12-24
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
native_id1184

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

CIPAN DE HELIODOR A
PREFEITURA MUNICI
Estero Colilnes Coels
Lei nº 1.048 de 24 de dezembro de 2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2002..
O povo do Município de Heliodora - MG., por Seus representantes
aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a Seguinte Lei:
Artigo 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do
Município de Heliodora -— MG.,para o exercício de 2002 em R$
4.499.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e noventa e nove mil
reais), conforme quadros demonstrativos abaixo:
Parágrafo primeiro: Discriminação da receita por subcategoria:
RECEITA ] R$ | R$
RECEITAS CORRENTES | | 4.784.500,00
RECEITA TRIBUTARIA | 166.500,00 |
RECEITA DE CONTRIBUICOES | 469.000,00 |
RECEITA PATRIMONIAL | 40.000,00 |
RECEITA AGROPECUARIA | 0,00 |
RECEITA INDUSTRIAL | 0,00 |
RECEITA DE SERVICOS | 10.000,00 |
TRANSFERENCIAS CORRENTES | 3.998.500,00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 100.500,00 |
SUPERAVIT | 310.500,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | | 25.000,00
OPERACOES DE CREDITO | 0,00 |
ALIENACAO DE BENS ] 15.000,00 |
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS | 0,00 |
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ] 10.000,00 |
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL I 0,00 |
I 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 4.809.500,00
(-) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORM. DO FUNDEF -310.500,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS
Parágrafo segundo: Discriminação da despesa por funções:
FUNCOES DO GOVERNO I R$
01 - LEGISLATIVA | 158.000,00
02 - JUDICIARIA I 0,00
03 - ESSENCIAL A JUSTICA ] 0,00
04 — ADMINISTRACAO ] 648.600,00
05 - DEFESA NACIONAL | 0,00
O Grupo SIM - Sistemas de Informação de Municípios Ltda fistoncroz,
RETA o CS ENREHAL DL Eicihesens AS
PAUTA Iva re nga beixo tos nã 3 Cad Cen troba Te lotam (035)

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