| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1048 / 2001 |
| Date | 2001-12-24 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
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CIPAN DE HELIODOR A PREFEITURA MUNICI Estero Colilnes Coels Lei nº 1.048 de 24 de dezembro de 2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2002.. O povo do Município de Heliodora - MG., por Seus representantes aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a Seguinte Lei: Artigo 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Heliodora -— MG.,para o exercício de 2002 em R$ 4.499.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e noventa e nove mil reais), conforme quadros demonstrativos abaixo: Parágrafo primeiro: Discriminação da receita por subcategoria: RECEITA ] R$ | R$ RECEITAS CORRENTES | | 4.784.500,00 RECEITA TRIBUTARIA | 166.500,00 | RECEITA DE CONTRIBUICOES | 469.000,00 | RECEITA PATRIMONIAL | 40.000,00 | RECEITA AGROPECUARIA | 0,00 | RECEITA INDUSTRIAL | 0,00 | RECEITA DE SERVICOS | 10.000,00 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 3.998.500,00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES I 100.500,00 | SUPERAVIT | 310.500,00 | RECEITAS DE CAPITAL | | 25.000,00 OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | ALIENACAO DE BENS ] 15.000,00 | AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS | 0,00 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ] 10.000,00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL I 0,00 | I 0,00 TOTAL DAS RECEITAS 4.809.500,00 (-) DEDUCOES DA RECEITA PARA FORM. DO FUNDEF -310.500,00 TOTAL GERAL DAS RECEITAS Parágrafo segundo: Discriminação da despesa por funções: FUNCOES DO GOVERNO I R$ 01 - LEGISLATIVA | 158.000,00 02 - JUDICIARIA I 0,00 03 - ESSENCIAL A JUSTICA ] 0,00 04 — ADMINISTRACAO ] 648.600,00 05 - DEFESA NACIONAL | 0,00 O Grupo SIM - Sistemas de Informação de Municípios Ltda fistoncroz, RETA o CS ENREHAL DL Eicihesens AS PAUTA Iva re nga beixo tos nã 3 Cad Cen troba Te lotam (035)