norma nº 1416/2007

| CÂMARA MUNICIPAL DEI
4 DOCUMENTO RECEBIDO
Lili UNZA MUNI ARDER
LEI Nº 1.416, DE 30 DE MARÇO DE 2007
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona é promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02
Unidade 03
Função 28
Sub-Função: 846
PREFEITURA MUNICIPAL
Seviço da Fazenda
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Programa: 0000
Oper Espcial 0.007
3290 91 2.000,00
TOTAL: rima rear R$ 2.000,00
Encargos Especiais
Pagamento de Sentenças Judiciais
Sentenças Judiciais
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada
igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
[ UNID. FICHA CONTA | DESCRIÇÃO VALOR |
0205 0067 3390 39 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica: T 2.000,00
COMI Me cortar reatar estara me seas ersearas incas ese serrsaceseaseserereenss 2.000,00 |
TOTAL |
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA EA
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE
CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 30 de março de 2007.
HELIODORA « MG
PROTOCOLO