norma nº 1425/2007

LEI Nº 1.425 DE 14 DE MAIO DE 2007
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02] PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 11 | Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade
Função 08] Assistência Social
Sub-Função: 244 | Assistência Comunitária
Programa: 0002 | Assistência Social Geral
Atividade: 2.078 | Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada
3390 36 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física: ........meesmens R$ 1.500,00
TOTAL: ....... eeneacememe stereo tasersenerenearentaasessensensessestenves eeeeareseneasaeaeaso aremteranes R$ 1.500,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada
igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNID. | FICHA | CONTA DESCRIÇÃO [VALOR
0211 0255 | 339039 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica: ... 1.500,00
TOTAL | RR [erre mersrsesremsmssa | 1.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO
DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO
INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 14 de maio de 2007.
Aeee!
Prefeito Municipal.
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