norma nº 1433/2007

PREFEITURA MUNICIPRINDE MEDODONA
LEI Nº 1.433 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02] PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 03] Serviço da Fazenda
Função 28] Encargos Especiais
Sub-Função: 841 | Refinanciamento da Divida Interna
Programa: 000 | Encargos Especiais
Oper Espcial 0.004 Amortização de Parcelamento c/ INSS
4620 71 | Principal da Divida Contratual Resgatado: «R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada
igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNID. | FICHA | CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0202 0022 3390 30 | Material de Consumo: 832,91
0210 0232 | 339030 [Material de Consumo: 454,24
0204 0051 | 449052 Equipamentos e Material Permanente: . 11,00
0209 0127 3390 30 | Material de Consumo: . 132,98
| 0209 IE 0150 | 339030 | Material de Consumo: ............. rr 570,80
0209 0165 3390 36 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica:....... 60,00
0209 0166 3390 39 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica: ... | 80,00
0209 | 0167 4490 52 | Equipamentos e Material Permanente: ............... IE 12,00
0210 0201 3390 30 | Material de Consumo: .....m 5.000,00
0211 0273 | 449052 Equipamentos e Material Permanente: 7 441,60
0211 0254 | 339030 Material de Consumo: .... 632,46
0211 | 0274 339036 [Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica | 495,00 |
0210 0233 3390 39 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica: ... | 117,60
1 ENE PES ts pa SEL Cesto ADC PES SEPAEÇE CEP ENLACE RACER,
testarco colinas Corefs
[PREFEITURAS MUNICIPAIN DE HELIODORA
0210 | 0223 3390 39 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica: .. 100,00
0210 0213 3390 39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica: 100,00
0210 0203 3390 39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: .. 100,00
0210 0234 3390 30 | Material de Consumo: ................ssseseierseereeeereeees 261,39]
0209 0172 3390 39 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica: .. 277,79
0209 0175 3390 36 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física: ..... 125,00
0209 0189 3390 39 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica: .. 70,00
0212 0258 3390 30 | Material de Consumo: ................ssis 2,20
0209 0146 3390 30 | Material de Consumo: ................. 123,03
eeceneareaneensenessvenannenenasassasanaa ta sentam am ensam te anta na enssaserasaoa 10.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO
DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO
INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 23 de novembro de 2007.
refeito Municipal.