norma nº 1434/2007

PREFEITURA) ATMUNICIPANDE MELODORA
Estero colinas Corels
LEI Nº 1.434 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Especial no
Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02] PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 09 Serviço de Educação
Subunidade 01 | Educação Infantil
Função 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0006 | Atendimento a Merenda Escolar
Atividade: 2.077 Manutenção da Merenda Escolar — Creche/PNAC
339030 | Material de Consumo — PNAC. 1.500,00
1.500,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada igual
quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNID. FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0203 | 0280 4690 71 [Principal da Divida Contratual Resgatado: ............. F 33,99
0207 0107 339039 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica: 71,44
0209 0127 | 3390 30 | Material de Consumo: .............ciirrserrreess 188,51]
0209 0130 339030 | Material de Consumo: cemceecerenrereaeasaneeess T 178,18
0209 | 0137 3390 30 | Material de Consumo: [ 109,53
0209 | "0187 3390 30 | Material de Consumo: mL 159,51
0210 0232 3390 30 1 Material de Consumo: ...............rmem: e. . 200,94
0211 0251 | 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas: ..... 1 320,00
0205 0068 3350 43 + Subvenções Sociais: 237,90 |
TOTAL |... | irreais 1.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E À
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 28 ? novembro Bai 2007.
Eid
RS A NCERAS PECAS EL CENTO ALRDAES) CEIHEDES CD ERAPOLL (ETA,