norma nº 1440/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS CERAIS
ENC - 1E,712.122/0001-66
LEI Nº 1.440 DE 11 DE MARÇO DE 2008
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02] PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 037 | Serviço da Fazenda
Função 28] Encargos especiais
Sub-Função: 841 | Refinanciamento da Dívida Interna
Programa: 0000 | Encargos Especiais
Op.Especial: 0.005 | Amortização de Parcelamento com o IPSEMG.
469071 | Principal da Divida Contratual Resgatado: — cermeeaeeereraraneanos R$ 25.000,00
ENNIO PR R$ 25.000,00
Art. 2º - Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada
igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNID. FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0208 0134 443041 28.000,00 |
TOTAL |... | cemmnnnenrenesa 25.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO
DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E À FAÇA CUMPRIR TÃO
INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 11 (orize) de março de 2008.
Cereais o
Prefeito Municipal.
Praça Santa Isabel, nº 68 - Centro - Heliodora / MG - CEP: 37.484-000 - Tel.: (35) 3457.1262
E-mail: prefeituraOhelivdora.com.br