norma nº 1441/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ENS - 18,712. 122/0001-86
LEINº 1.441 DE 18 DE MARÇO DE 2008
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02] PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 07 | Serviço de Obras, Serv. Públicos, Habitação é Urbanismo
Função 17] Saneamento
Sub-Função: 511 | Saneamento Básico Rural
Programa: 0014] Saneamento para toda Comunidade
Projeto Aquisição Terreno p/ instalação da COPASA no Bairro Sobralada
449061 | Aquisição de Imóveis ................... serem R$. 10.000,00
TOTAL: ...setersserees ercrnsermenvenesrerenceresemes euesimme nene oocense cus ememensasend ptonineoravesacesearesasaven R$ 10.000,00
Art. 2º - Art. 2º Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada
igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO
DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO
INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 18 (dezoito) de março de 2008.
Lelis
Prefeito Municipal.
Praça Santa Isabel, nº 68 - Centro - Heliodora / MG - CEP: 37.484-000 - Tel.: (35) 3457.1262
E-mail: prefeituraOhelivdora.com.br