norma nº 1443/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE RELIODORA
ENPS - 18,712. 182/0001-56
LEI Nº 1.443 DE 26 DE MARÇO DE 2008
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova
e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 4º - Fica o Prefeito Municipal-autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02] PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 07 | Serviço de Obras, Serv. Públicos, Habitação e Urbanismo
Função 15]Urbanismo
Sub-Função: 451 | Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0013 | Planejamento Urbano
Projeto 1.024 | Calçamento de Vias Urbanas
449051 | Obras e Instalações: .
TOTAL: ......sssssas | escsareseseresesesserenereanersansos
80.000,00
80.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento a Crédito Especial em evidência, fica cancelada igual quantia
da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNID. FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0201 02 3190 11 | Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil: 20.000,00
0202 18 319011 | Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil: 30.000,00
0209 173 319011 | Vencimento-e Vantagens Fixas — Pessoal Civil: 30.000,00
TOTAL | ......i.iiiams | areneenecermsasao | aneeanoesereraaaranaaaaaanaseaarasenaaaanasaanae teen eneantatartesararasaasananas 80.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 26 de março de 2008.
bela
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E-mail: prefeituraOhelivdora.com.br