norma nº 1448/2008

geo Co filuco Creio
LEI Nº 1.448 DE 02 DE JUNHO DE 2008
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02] PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 07] Serviço de Obras, Serviços Públicos Habitação e Urbanismo
Função 15] Urbanismo
Sub-Função: 451 | Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0013 | Planejamento Urbano
Atividade: 1.028 | Reforma de Praças
449051 | Obras e Instalações: 30.000,00
30.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento a Crédito Especial em evidência, fica cancelada igual quantia
das seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNID. | FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0210 0254 33 90 30 | Material de Consumo: .............. teme 25.000,00
0210 0255 33 90 32 | Material de Distribuição Gratuita: ............. 5.000,00
TOTAL |... é | craceneretencnooonasaooananaa cascas sarenaa ea aaara same rasansa cansar oresenersanesaa 30.000,00
:Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a
cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 02 de junho de 2008.
Prefeito Municipal.