norma nº 605/1986

Dn)
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
CEP 37.484
PRAÇA SANTA IZABEL Nº 18 - TELEFONE 60
ESTADO DE MINAS GERAIS
3 ed e ai
Lei no. CD cas. LB. e vde TAMEILS secs s sede 1.986,
" Autoriza o Poder Executivo a
assinar Convênio com o Estes
do de Hinus Gerais ".
A Câmara Municipal de Helicdora - Estado de Mie
nas Gerais, decreta e eu Prefeito Municipal, em seu noms sanciono a
seguinte Leis
RETIGO Ieccocfica o Podor Executivo sutorizado a assinar com
o Estado de Minas Gerais, através de sus Secre-
tarie de Estado de Saúde, Termo de Adesão so /*
Termo Aditivo nº 09 de 18 de agosto de 1.983, *
conforme minuta anexo que fica fazendo parte in
tegrante deste Lei,
ARTIGO 20..ocefica ainda o Poder Executivo autorizado a tomer
todas as providências Jurídicas, Contábeis e Oy
camentórias que se fizer necessário para o bom!
cumprimento e execução da presente Lei.
BRTIGO FisecocEsta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
EREFEITURA MUNICIPAL DE HELIJOUURA/MGo q emo cocclBco so sco cons co cLPB6,
APROVADO idea
EMUNIA DISCUSSÃO A
pus QUEÇUA A
ESIRENTEE DA CAMARA MUNICID AS
HEDSUO DURA ” Ma:
ADMINISTRAÇÃO
José “Damasceno CTerreira
Prefeito Municipal
FIDES HONOR LABOR