norma nº 1450/2008

LEI Nº 1.450 DE 16 DE JUNHO DE 2008
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02
Unidade 05
Função 27
813
0018
2.066
449051
PREFEITURA MUNICIPAL
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Desporto e Lazer
Sub-Função:
Programa:
Atividade:
Incentivo ao Esporte Amador
Manutenção de Parques Recreativos e Desportivos
Obras e Instalações:
15.000,00
15.000,00
Art. 2º
das seguintes dotações do Orçamento vigente:
- Para dar atendimento a Crédito Especial em evidência, fica cancelada igual quantia
UNID. | FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 213 339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 15.000,00
OS ES PO 115.000,00
:Art. 3º
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução deste Lei
pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente com
nela se contém. ,
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 16 de junho de 2008.
Prefeito Municipal.