norma nº 1453/2008

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LEI Nº 1.453 DE 11 DE JULHO DE 2008
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Esse SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02|PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 09] Serviço de Educação
Subunidade: 05 | Merenda Escolar
Função 12] Educação
Sub-Função: 365 | Educação Infantil
Programa: 0006 | Atendimento à Merenda Escolar
Atividade: 2.029 | Manutenção da Merenda Escoar Pré-Escola — Rec. próprios
Elemento: 309030 | Material de consumo: .
TOTAL: iremos
Art. 2º
das seguintes dotações do Orçamento vigente:
5.000,00
5.000,00
- Para dar atendimento a Crédito Especial em evidência, fica cancelada igual quantia
Orgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 09 Serviço de Educação
Subunidade 01 Educação Infantil
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365
Educação Infantil
Programa: 0008
Universalização de Educação Infantil
Atividade: 2.037
Manutenção de atividades da Educação Pré-Escolar
339030
Material de consumo: ..........irr R$ |
2.000,00
Orgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 09 Serviço de Educação
Subunidade: 02 | Ensino Fundamental
Função: 12 T Educação
Ensino Fundamental
Programa: 0007
| Universalização do Ensino Fundamental
Atividade: 2.031
Manutenção do Ensino Fundamental = Recursos próprios | |
Elemento: 339030
[ Material de Consumo: [3.000,00 |
TOTAL: ..... me
3.000,00
TOTAL GERAL:
5.000,00
:Art.
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de
ENEIDA GEES Conto AiUÇES CEPASE. Gi?
3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO
DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR
TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Heliodora, Estado de Minas Gerais, 11 de julho de 2008.