norma nº 1454/2008

[BREFEITURATMUNICIPANDE HELODORA
Esteço Celtas Cais
Hr
LEI Nº 1.454 DE 27 DE AGOSTO DE 2008
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02] PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 09] Serviço de Educação
Subunidade 06 | Convênio Educação
Programa: 0007 | Universalização do Ensino Fundamental
Projeto: Reformas em Escolas Municipais
44 90 51 | Obras e Instalações .
449051 | Obras e Instalações: ........iiicsrssrrirrsrrrrreeemereeeeeeereeo R$ 293.356,55
TOTAL: its | ereereerssmsassssssssssereereratareereeer em taeerteretrerreeteemeermertatene R$ 293.356,55
Art. 2º - Os recursos para o atendimento das despesas desta Lei, têm como
suporte o excesso de arrecadação proveniente do convênio nº 62.1 -3,1094/2008, de 03 de julho de
2008, celebrado entre este Município e Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 27 de agosto de 2008.
PrefeRó Municipal.
(DA NEICADO ESA EE Coniso ALSCÁN (DES) GETILHO> CLS ERLOP: GE rSAD,