norma nº 1457/2008

femdanto Er ua CIPA DE HEEIODORA
Pre Minas Gerais
LEI Nº 1.457 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 '
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara” Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito" Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Espécial no Orçamento do corrente exercíciô, à seguinte dotação:
Órgão 02] PREFEITURA MUNICIPAL
* Unidade 09] Serviço de Educação
Subunidade: 03 | FUNDEB
Função 12] Educação
Sub-Função: 361 | Ensino Fundamental
Programa: 0007 | Universalização do Ensino Fundamental
Atividade: 2.035 | Manutenção das atividades do FUNDEB-(40%)
Elemento: 339030 | Material de Consumo: ..............csesrrmeeseeeessemeeeesemeseeerermventes R$ 70.000,00
TOTAL: ...... e | emma atentas amensancsnse meras seserasa ereaneaean eneeneneaesaseses arena enononsavavase RP 70.000,00
Art. 2º - Os recursos para o atendimento das despesas desta Lei, têm como
suporte a tendência do excesso de arrecadação do exercício vigente, conforme Inciso Il do 8 1º cic
$ 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
:Art. 3º - Révogadãs as disposições em contráfio, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA
CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 26 de setembro de 2008.
Luiz Roberth de Souza
Prefeito Municipal.
A SER PEDio a LES & Conso Atlas (CEB GEPIEEL E ERALELDOs ECON AI