norma nº 1455/2008

R DE HELIODORA
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LEI 1.455 DE 27 DE AGOSTO DE 2008
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02] PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: ......... 10 | Serviço de Saúde
Subunidade: ...... 02 | Convênios com Saúde
Função: ... «+ 10 | Saúde
Sub-Funçao: ... 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: ....... 003 | Atenção à Saúde da Comunidade
Atividade: 2.022 Manutenção de Atividades do Hospital Municipal
449052 | Equipamentos e Material permanente... R$ 20.000,00
nest orereemamasaseresas E 20.000,00
Art. 2º - Os recursos financeiros para o atendimento das despesas desta Lei, têm
como suporte o excesso de arrecadação proveniente do Convênio nº 617/2008, de 30 de junho de
2008, celebrado entre este Município e Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 27 de agosto de 2008.
Prefeito Munioipal,
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