norma nº 1460/2008

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LEU
LEI Nº 1.460 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008
“Altera o artigo 56 da Lei nº 1.134, de' 24 de
dezembro de 2002 e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo -a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o disposto no artigo 56 da Lei nº 1.134, de 24
de dezembro de 2002, passando o mesmo ater a seguinte redação:
Art. 56 — As funções de Diretor e Vice-Diretor serão exercidas por
professores da Rede Municipal, e indicados nos mesmos moldes estabelecidos pela
Resolução da Secretaria de Estado de Educação de -Minas Gerais, nº 852, de 22 de
dezembro de 2006, exceto às disposições que firam artigos definidos por Lei
Municipal.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO 'NELA SE
CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 12 de novembro de 2008.
to Municipal.
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