norma nº 1466/2008

LEI Nº 1.466 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º » Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento do corrente exercício, às seguintes dotações
CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0201 0001 312013 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.643,30
[70207 0002 | 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL 7.522,50
[0202 | 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL | 76.578,62
0202 | 0016 | 312013 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ........................... 965,34
0202 | 0019 | 312013 |OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ............................... 957,46
0202 | 0027 | 312013 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS. ............................ 605,27
0202 | 0028 | 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL 9.935,95
0203 | 0032 | 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — P.CIVIL 4.823,94
319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ......................... 604,95
[0204 310071 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P.CIVIL| 3.029,97]
204 IT 15 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS: T 450,58
0205 312013 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS: —.... 557,16
319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS =PONWVIL| 3.587,87
319071 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS =PCIVIL| 1.683,05
0205 319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ...............................
319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — P.CIVIL
319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ................................
262,91
1.120,50
137,48
0205
0205 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — P.CIVIL
0205 319113 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS. . a 101,84
0206 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — P.CIVIL 985,31
0206 319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ................n 42,06
0206 312013 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ........sseeesee 278,58 |
1E3S ESEICRE DEE LO SEE + CORO ALSLÍSISÇEE) CELRLLL 0 ES ELLE AOS
GRECENTURAMUNICIPAD DE HELIODORA
Ve
0206 0103 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL 7.996,88
0207 0110 319011 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL 2.359,90
0207 | 0109 | 312013 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS: nm 45,13
0207 0118 | 319011 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -P.CIVIL | 15.087,43
[0207 |” 0120 319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 2.319,79
[70207 0124 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL 346,37
0208 0135 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL | 12.566,38
0208 | 0137 | 319113 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ..........sem 2.012,64
[0208 0164 | 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL 3.283,85
0209 0165 319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS. .. 428,03
0209 0182 319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS: 7.838,27
0209 0185 | 3190 1] VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL | 20.716,81
| 0209 0187 319113 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 4.006,19
0209 0188 1 319011 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — P.CÍVIL 5.335,54
0209 0189 | 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL 911,53
0209 0190 319113 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ........ semen 984,90
0209 0191 319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS: .......... 30,32
0209 0192 | 3190711 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS = P CIVIL
0209 0193 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL 10.698,74
0209 0194 | 319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ..........merreness 301,42
0209 0195 | 319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ...............snesr 1.924,49
0210 0220 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL 2.230,38
| 0210 0221 319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS: 285,68
0210 0232 319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS: . 3.086,12
0210 | 0244 | 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS CP. CM] 26.029,51
[ 0210 0245 | 319113 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS: .... qua oo 1.909,57
0210 0266 | 312013 [oBRicaçõES PATRONAIS: .... 18,48
0210 | 0267 | 319071 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL 1.046,99
[0212 0280 | 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS =P.CMIL 639,70
E 0281 319113 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ............esriir 91,65
0202 0017 | 319004 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 2.766,66
0202 0015 312004 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO:
0206 0095 | 319004 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 1.486,25
0207 0119 31 50716 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — P.CIVIL: 316,90
[PREFEITURA MUNICIPAN DE HELIODORAI
Estero colinas Cores
0208 | 0136 319016 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS = P.CIVIL: I 175,86]
0209 0145 319004 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 1.679,73 |
0209 0144 312004 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: | 188,55
0209 0180 | 319004 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: | 1.601,10
0209 0179 | 312004 |CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 25371]
0209 0184 319004 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: | 474,94 |
0209 0183 | 312004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: | 63,90 |
0210 0229 | 319004 |CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: L 11.119,69|
0210 0231 319016 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P. CIVIL: 262,31]
E veto | 0228 | 312004 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 1.067,81
0210 0241 | 312004 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 14.688,73
0210 | 0230 1 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — P.CIVIL 7.726,20
0181 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — P.CIVIL 8.094,23
| 305.133,65
Art. 2º - Os recursos para o atendimento das despesas desta Lei, têm como
suporte a tendência do excesso de arrecadação do exercício vigente, conforme Inciso H do $ 1º cic
$ 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
:Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, À QUEM O CONHECIMENTO E
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E À FAÇA
CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 30 de dezembro de 2008.
[dd
Luiz
Prefeito Municipal.
PS SIERESSALSLS A? SEL - CoUTO ACRE) CETILIL CS ERACELDO HA donaADE,