norma nº 1469/2008

PREFEITURA bi (Leia LE 'DE HELIODORA
de Minas Gerais
LEI Nº 1.469 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 4º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito
Suplementar no Orçamento do corrente exercício, às seguintes dotações
VALOR
5.500,00
6.000,00
UNID. | FICHA CONTA | DESCRIÇÃO
0203 0041 [339047 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0210 0218 [337141 | CONTRIBUIÇÕES:
0206 0101 [337041 | CONTRIBUIÇÕES:
3.037,13
0202 0011 | 33 70 41 | CONTRIBUIÇÕES: ................. reeseereaemeerameeeaserrrreneçes 3.000,00
0203 0291 [469071 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO: | 1.030,98
0203 0290 |469071 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 4.460,03
0210 0244 |3190 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL: 3.831,50
0210 0245 [319113 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS: .................................... 470,12
0205 0070 |339036 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA: 900,00
0205 | 33 90 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —P. FÍSICA: 450,00
0211 33 50 43 | SUBVENÇÕES SOCIAIS: ....................... 1.500,00
33 5043
0210 0253 [335043
0209 0207 |339039
0202 0031 |339039
[ 0202 | 0024 [339092
0210 | 0223 [339014
| 0203 | 33 90 14
0210 0233 |339014
0211 0270 [339048
0211 II 0272 |339048
0205 0076 |335043
SUBVENÇÕES SOCIAIS: ................. sie
SUBVENÇÕES SOCIAIS: .................icmeeseeeeeress
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -— P.JURÍDICA:
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA:
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. ............
DIÁRIAS... eeeseereeeressereeres
DIÁRIAS: .
DIÁRIAS: . .
OUTROS AUXÍLIOS FINANC À PESSOAS FISIGAS”
OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOAS FÍSICAS:
SUBVENÇÕES SOCIAIS: ....
Bo SNS eis to LES + Coniso ASIA ÇÕEE) CETALEL» CE ENSLEÇLL (Essen DE»
0212 | 0282 [3390 30 [MATERIAL DE CONSUMO: .... 532,00
0207 | 0131 [339030 MATERIAL DE CONSUMO: .... 1.596,00
0203 | 0034 [332047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS: 1.606,76
0209 | 0166 |332047 OBRIGAÇÕES TRIBLUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS: 90,00
TOTAL | mm | ue | eee 71.563,70 |
Art. 2º - Os recursos para o atendimento das despesas desta Lei, têm como
suporte a tendência do excesso de arrecadação do exercício vigente, conforme Inciso Hi doS 1º cle
83º do art 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
:Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 30 (trinta) de dezembro de 2008.
rd
Luiz R Souza
Prefeito Municipal.
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