norma nº 669/1988

dem to
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELIODORA
CEP 37.484
PRAÇA SANTA IZABEL N.º 18 -— TELEFONE 60
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei DE AA // PE (7777772 AA 1,988,
Cria o Cargo de Diretor do Depar-
tamento de Saúde de Heliodora e,'
contém outras providências.
A Câmara Municipal de Heliodora - Estado de Minas Ge-!
rais, por seus representantes Decretou e eu, Prefeito Municipal, sancio
no e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º. «Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de Direb!
tor do Departamento de Saúde, a fim de exercer as funções !
de coordenação, supervisão e planejamento de ações de saúde
no municipio.
Artigo 2º, . «Para dar atendimento ao que dispõe o artigo 1º (primeiro)!'
da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a brir '
os Crédito Suplementares que se fizer necessário à Unidade!
2.4- Saúde e Assistência Social - 2,4.1- Saúde - 3110- Peg-
soal - 3111- Pessoal Civil e cancelar dotações do orçamento
vigente.
Artigo 3º. ««Revogadas as disposições em contrários
Artigo 4º,. «Esta Lei entrará em vigor imeditamente.
PREFEITURA MUNICIPALLDE HELIODORA=NG. , SO...ã0.. MÃO. cã0 1.988.
ATT TT.
ADMINISTRAÇÃO
Jose Damasceno Chenreira