norma nº 678/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE MELIODORA
CEP 37.484
PRAÇA SANTA IZABEL N.º 18 - TELEFONE 60
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº... 2B....00. PÉ. cao. LU ao 1.988.
Autoriza a realizar despesas com a Cre-
che Municipal "MARIA DE LOURDES SILVA"!
EA . a “
e, contem outras providencias.
A Câmara Municipal de Heliodora - Estado de Minas /'!
Gerais, por seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal, san
NA ciono a seguinte Lei:
Artigo 1º,.«Fica o Poder Executivo autorizado a promover Ações com vis
tas a equipar; conservar; ampliar; construir e manter o /!
tom funcionamento da Creche Municipal "MARIA DE LOURDES /!
SILVA", desta ciãade, de acordo com o artigo 2º (segundo)!
da Lei Municipal nº 662, de 10/02/88, assim distribuídos:'
Pessoal CZ%...330,000,00; Material de Consumo CZb..ecc.cc.
680.000,00; Serviços de Terceiros e Encargos: Remuneração!
de Serviços Pessoais CZ8...50.000,00; Outros Serviços e En
cargos CZ%,. «50.000,00; Obras e Instalações CZB.seccccccce
500.000,00; Equipamentos e Material Permanente CZb..eceres
600.000,00,
ARTIGO 2º,. «Para dar atendimento ao que preceitua o artigo 1º (primei-
ro) da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a '
abrir o Crédito Especial por Decreto, até o valor de CZf..
2.210.000,00 (Dois milhões e duzentos e dez mil cruzados)"
- na Unidade: 2.4-Saúde e Assistência Social - 2.442 - Assis
tência Social - 3000 - Despesas Correntes - 3100 - Despe-!
sas de Custeio —- 3110 - Pessoal - 3111 - Pessoal Civil - !
3120 - Material de Consumo - 3130 - Serviços de Terceiros!
e Encargos: 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais - 3132
Outros Serviços e Encargos - 4000 —- Despesas de Capital +!
4100 — Investimentos - 4110 - Obras e Instalações - 4120 —
ADMINISTRAÇÃO
Iosé Damasceno Chereira
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
CEP 37.484
PRAÇA SANTA IZABEL N.º 18 -— TELEFONE 60
ESTADO DE MINAS GERAIS
Equipamentos e Material Permanente e,- cancelar dotação (des)
do orçamento vigentes.
ARTIGO 3º... Far-se-á constar, obrigatoriamente, em fututros orçamentos,'
em rubricar próprios recursos financeiros necessários para !
dar atendimento ab que preceitua o artigo 1º (primeiro) da !
presente Leis
ARTIGO 4º, . «Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em !
vigor a partir de 07 de junho de 1.988,
PREFEITURA MUNICILAL DE HELIODORA=NG. , em. e sÃe feto «1.988,
A
APROVADO
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APROVADO
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EM d2 DISCUSSÃO
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ce ACABA ERA
HELIODONA + MG
ADMINISTRAÇÃO
José Dam asceno Lerreira