| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 1988 |
| Date | 1988-10-19 |
| Ementa | REAJUSTA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIO E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1277 |
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Po pr ia e PREFEITURA MUNICIPAL DE MELIODORA LEI ne..6$I. 200.13 ..200.CUUGO.... ão 1.988. APROVADO pu (2 DISCUSSÃO Reajusta o pagamento de aluguel de Prédio e, contém outras providên-' cias. DM RLIODORA A Câmara Municipel de Heliodora - Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Kunicipal, sanciono e promul go a seguinte Lei: -“*ARTIGO 1º...cFica o Poder Executivo autorizado a reajustar o Bagamen to de aluguel do Prédio Comercial para o funcionamento! do Posto do Banco do Brasil S/A, no valor de CZf......e 29.150,00 (Vinte e nove mil cento e cinquenta cruzados) mensal, a partir de 1º de Setembro de 1,988. ARTIGO 2%... «Para dar atendimento ao artigo 1º (primeiro) da presen- te Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o PIA Crédito Suplementar no valor de C0Z%..174.900,00 (Cento! e setenta e quatro mil e novecentos cruzados) na Unida- de 2.1- Gabinete e Secretaria - 3132 - Outros Serviços" a e encargos e, cancelar dotação (ões) do orçamento vigen te. ARTIGO 3º... «Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor imediatamente. PREFEITURA NUN. HELIODORA/MG. , em. LÊ. ide. MR... .vão 1.988. APROVADO en É2 DISCUSSÃO em 124 to dd aaa DA CÂMARA ORICIEAL + MG BELICDORA f A P R 6) V A D 6) ADMINISTRAÇÃO EM J2 DISCUSSÃO José Damasceno Cherreira vM / 9 7 /0 /. fe Cl Prefeito Municipal