norma nº 700/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE MELIODORA
121 nº 700 , ao 47 de porméro de 1.988.
Autoriza & contratar tioquimico
8, contém outras providênciass
A Câmara Kunicipal de Heliodora-Estado de Minas Gerais,
por seus representantes, DECRETOU E EU , PREFEITO MUNICIPAL, SAN +
CIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - s.ocFica o Poder Executivo autorizado a contratar biom
químico para dar atendimento ao Setor de Saúde, a par
tir de 16 de novembro do corrente ano, com os venci -
“o. mentos de 4 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil //
Cruzados) mensais, tt Hatat te FAMA O
ARTIGO 2º « «..coPara dar atendimento ao que preceitua o artigo /
1º (primeiro) da presente Lei, fica o Poder Executivo
autorizado a abrir, por Decreto, o Crédito Suplemen -
tar na Unidade 2.4- SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL» / / /
2.4-1 SAÚÍDE- 3110 Pessoal- 3111-Pessoal Civil, no //
de até Cz$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco /
Mil Cruzados) 6%. MR RÃ
ARTIGO 3º — «ccoFar-se-á constar, obrigatóriamente, em futuros or
camentos, em rubricas próprias, recursos financeiros /
« necessários para dar atendimento ao que preceitua o /
artigo 1º(primeiro) da presente Leie* tt ttak ft tçã
ARTIGO 4º - .cocRevogadas as disposiçoés em contrário, esta Lei /
Lei entrará em vigor a partir de 16 de novembro do /
corrente anoi “tt tt tt ta
Prefeitura Municipal de Heliodora-NGs-emf e Mott de 1988,
À P R, OVADO :
E M. /2 . DISCUSSÃO
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H E L+ o DORA :
APROVADO APROVADO
ADMINISTRAÇÃO
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EM. 89. PME dE E H Rx MM , PE Des Damasceno Cherreira
4 Loo > Prefeito Municipal