norma nº 709/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE MELIODORA
LEI 10,702. 00. 16.00. LL 07740 A 1.988,
Fixa vencimentos no cargo de
Departamentc de Saúde de He-
liodoras. N
A Camara Municipal de Heliodora - Estado de Minas
Gerais, por seus representantes, Oecretou e eu, Prefeito Munici-"
pal, senciono e promulgo a seguinte Lei:
- ARTIGO 12º -Ficao Poder Executivo autorizado a fixar os /'
vencimentos em 95 (cinco) Piso Nacional de Sa-!
jários, para o Cargo de Diretor do Departamento
de Saúde de Heliodora, a partir de 91 (primeirc)
de janeiro de 1.989,
ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor a partir de 01 (primeiro) de !
Janeiro de 1.989,
CU HO 0 1 988,
desse
PREFEITURA MUN, HELIDDCRA/MG., 6 ea
APROVADO
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IDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
VÁ BHELIODORA e MG
A P R OVADO ADMINISTRAÇÃO
E ZA », ISCUSIÃO José Damasceno Chorreira
Prefeito Municipal
FIDES HONOR LABOR