norma nº 711/1988

PREFEITURA MAIE HAL A HELIODORA
LEI no, 7//....DE. LE... uDE . LguÃo. 1.988
Aposenta compulsoriamente a Fun-
cionária Maria de Paiva Silva e
Castro e contém outras providen-
cias,
O Povo do Municipio de Heliodora, do Estado de Minas!
Gerais, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Leis:
ARTIGO 1º) -Fica concedida, apogontadpria, proporcional, sob a égi
de do arti o. 40, item 2 dã Constituição, equivalente!
1/9 (Um nono)” a “Funcionária 'Maria de Paiva Silva e !
Castro a “pártir de 1º-de janeirô de 1.989, lotada no
“+ Serviço de Educação, no,cargo de Coordenadora Munici
pal de Educação por: á referida “Funcionária contar Al
com mais de 70 (setenta) anos de idade, com 09 (no-!
ve) anos 41 Que) Vcsh + 95 Avintee cinco) dias de
serviços prestadós conforme Eicha Funcional de Conta
gem de Tempo de Serviço, passando a perceber CZ$....
17. 850,19. ADezessete mil, oitocentos e cinquenta cry
zados e Jucenovo “eantavasS maidro percentual de 5% !
(cinco por cento) sobre 01 guinquenio no valor de /!
Czf 892, "8 tocentos e noventa e dois cruzados e !
Mica SB eEr dedão o total de CZ$,.....
18.742,69 (Dezoito mil setecentos e quarenta e dois!
cruzados-e sessenta.e nove centavos),
- ARTIGO 28) - Para dar. prendinento. ao que. preceitua a presente Lei
cinquenta ce
a referida funcionária) postAtE a fazer parte intee!!
grante do Quadro do Pessoal Inativo da Prefeitura, '
com todos os direitos e vantagens do Pesscal da Ati-
Vã.
ARTIGO 32º) - Revogadas as disposiçõe
trará em vigor a partir jajeirolde 1.989,
ADMINISTRAÇÃO
Jos Damasceno herreira
Prefeito Municipal