norma nº 715/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE MELIODORA
LEI US. .co0, LO, oe. Meg OO. ue 1.988.
Concede ajuda financeira ao Hos-
pitel Pe. Carmelo D'Angelo e, /!
4 “ ad .
contem outras providencias.
A Câmara Municipal de Heliodora - Estado de Minas Gerais
por seus representantes, Decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Leis:
ART. 1º) Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ajuda financeira!
no valor de CZ$,..440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil cru-
zados) ao Hospital Pe, Carmelo D'Angelo.
APT. 2º
rd
Para dar atendimento ao que preceitua o artigo 1º (primeiro),!
da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, /'
por Decreto, o Crédito Suplementar, no valor de CZ8440,000,00'
(Quatrocentos e quarenta mil cruzados) a Unidade: 2,4. Saúde e
Assistência Social - 2,4,2, Assistência Social - 3200 - Trans-
ferêrcias Correntes - 3210 - Transferências Intragovernamen-!!
tais - 3211 - Transferências Operacionais e, cancelar dotação!
(des), ou utilizar excesso de arrecadação do orçamento vigen-!
te.
ART. 3º) Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em u
tas
«A gor imediterente,
CITURA MUNICIPAL DE MELIODORA/RS., em. 0, . ao blogar. so 1988.
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ÂÀ PR OVADO / PREFEITO MUNICIPAL
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PRESIDENTE DA CÁ A MUNICIPA)
HELIODORA t,
/ ADMINISTRAÇÃO
Dosó Damasceno Chorreira
Prefeito Municipal