norma nº 816/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PRAÇA SANTA IZABEL Nº 18 - TELEFONE: 60 - CEP 37.484 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº //6 DE /? DE VUMO 2 VB 1,993.
ç Au
Nº APR o V 10 “AUTORIZA A PERMUTA OU A VENDA!
ASSUNTO “93. DO ÔNIBUS DA PREFEITURA"
SERVIÇO ——
TRÁCIPAL
DATA 46
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HELIO-
RA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, Pre
feito municipal, sanciono e promulgo a seguinte leis
ART, 1º) cocoscccoc cc cocos FICA o Poder Executivo autorizado a promover'
a venda em Hasta Pública de um ônibus, marca e modelo M.B./Mer-
cedes Benz 0352 -diesel - ano 1,970, chassis nº 32141614001126,
cor predominante azul,
A E DO) cecessrecrecscenal VAIOR MÍNIMO do lance inicial será decidi-
do pela Comissão Permanente de Licitação, bem cmo a data da *
realização do leilão respectivo.
ART, 3º) orcocorcr coco. 00.) REFERIDO VEÍCULO poderá também ser permuta-
do por outro, desde que respeitado o valor mínimo levantado pe-
1a Comissão acima evidenciadas
ART. 40) concoc secos ossos o. IMPORTÂNCIA resultante da venda do ônibus
será destinada à aquisição de uma Kombi e empregada no setor *
educacional do municípic e, dr mesma forma, o veículo oriundo?
da permuta, caso ocorra,
ART, 58 )eccocreorco osso ro «REVOGADAS as disposições em contrário, esta
lei entra em wigor na data de sua publicação.
lo 99I
PREFEITURA MUNICIFAL DE HELIODORA-MG.
APROVAD 0)
EM IT DISCUSSÃO
EM LPS 20
PRESIDENTE DA CÂMARA H ÍNICIPAL CUMPRA-SE EM T SEM INTEIRO TEOR.
HELIODORA MG HELIO) o
“3
2.