norma nº 818/1993

AVENIDA ALVARENGA PEIXOTO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE
dese HELIODORA ]
ESTADO DE MINAS GERAIS . +
mim df m 12 = lyuno x 1.993
aprROovADO WERANSPORMA O CARGO IE COORDENADORA DA CRECHE
ZE arscusTo EM CARGO JE CONFIANÇA, ESTAHELECENDO OS EES-
PE. PECTIVOS VENCIMENTOS E COIEÊM OUTRAS PROVI -
— DÊNCIAS”
' à CDURA MUNICIPAL DE HELIODORA, Estado de Kinas e -
rais, por seus representantes, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a soguinto Lois,,,,,...,......,
ART, 19) cocoscoscocan cocos co FICA transformado em CARGO DE CONFIANÇA O cargo de *
COORIENADORA Di CRECHE MUNICIPAL Prof. Maria dg Lourdes Silva, passando, di-
to cargos a ser de livre nomeação e exoneração.
erererec ses , 4
Amt. 2º) cocoscccosocesocccc oe À REMUNERAÇÃO mensal do cargo será de 083.250.000,00 *
(cce TRÊS MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS ), asgim constituídas
8) cecccccecocococ ooo Fonoimento básicos (180 + « 205006000,00 (e. Dois MilhSos'
e Qrinhentos Nil Cruseiros )
D) cecccssecorcercocoliratificação de Comissionamento que correspondarã a *
3% (co. Trinta por cento ) do vencimento básico.
4
arm, 3º) coccocorococec or... SENPRE que ocorrer reajustes mos vencimentos dos ds =
nais servidores do município, da mesma forma, reajustar-go-á, nos mesmos ín
dices, os vencimentos do cargo em referéncia,
ART. 4º) eocnossonsa cre nocorcahS DESPESAS decorrentes desta lei, correrão por conta
da dotação seguinte:
ÓRGÃO 2 — Prefeitura Manicipal
APROV ADO UNIDADE; 2.6 — Serviço de Educação e Cultura
gu JE. DISCUSÃO FUNÇÃO 0800000 — Educação - Educação e Cultura
Eu LL SIE DZ procRaas 0841000 -EIUCAZÃO da Criança de O a 6 anos
PROGRANAs 084185 — CRECHE
—RESIDENTE DA CAMARA M CIPA AMA s E)
O LODORA + MO ELEMENTO s 3110 - Pessoal
SUB-ELEMENTO « 3111 - Pessoal Civil
arm, 52) Cereeaeaeso enero eee REVOGADAS as disposições em ontrários esta lei entra
em vigor na data dg cuz publicação, retroagindo seus efeitos à data do +
02 de janeiro de 1.993
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA-NO,
386 — TEL.