| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 819 / 1993 |
| Date | 1993-02-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL CONSUMIDO PELA CAMIONETA DE JOSÉ DAMASCENO FERREIRA, QUE ESTÁ GRATUITAMENTE, A SERVIÇO DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA PRAÇA SANTA ISABEL N.' 18 - TELEFONE: 60 - CEP 37.484 ESTADO DE MINAS GERAIS Leme $/9 ne 12 pr Prato DE 1.993. “AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMBUSTÍVEL DOR SUMIDO PELA CAMIONETA DE JOSÉ DAMASCE- sure APROVADO serviço: EN LÊ DISCUSÃO m IRA, QUE ESTÁ; GRATUITAMENTE, A ENS 1 O2 ,G2 FERREIRA, : ENTE eee SERVIÇO DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS / PRESIDENTE DA CÂMARA MENTOS HELTO O) GUARA NUNCÍPAL PROVIDÊNCIAS. * . A CÂXARA MUNICIPAL DE HELIODORAs ESTADO DE KINAS GERAIS, por seus representantes, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono é 5 promigo a seguinte leis H Artigo 1º)... « «FICA O Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento referente as despesas efetuadas com o combustível utilisado ps la camiíoneta/Pick-Up/aberta-Diesel-For/P 1000, ano de fab.1984 + Mod. 1984, cap/pot/cil 1, 07/083 CV, categoria: Partícular » cor predominante: preta, placas GXR-0175, chassíisLa7NEC80699 , de propriedade do er. Prefeito, José Damasceno Ferreira, € que se encontra, gratuitamente, prestando serviços à Prefeitura, / durante o tempo de vigência desta lei. Orgão: 2 - Prefeiíura Municipal Unidades 2.1 - Gab. e Secretaria Função: 0300000 — adm, e Planejamento Programa: 0307000 - administração Sub-Programa: 0307032- Supervisão e Coordenação Superior Elemento: 3120 - Kat. Consumo. vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos & da ta de 01 de janeiro de 1.993. Artigo 4º)... CESSABÁ a vigêno março de 1.993. PREFEITURA KUNICIPAL DE HELICDORA/NÓ., Se 'iCeees em data de 15 (quinse) de de byutio de 1.993. Jos Prefeito kunícipal.