norma nº 619/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
CEP 37.484
PRAÇA SANTA IZABEL Nº 18 - TELEFONE 60
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI nos CL 2 cel Tso LUTUL SO do 1.986
APROVADO
BH. ÀC Discuss Concede Subvenção Social Suplemen-
EmÍlO/ JO ,S6 tar, de CZ$,. 017.400,00 (Dozesseto
—abstES. Dulce ) . mil e quatrocentos cruzados) “o / '
HELiOM or NAM Heliodora Esporte Clube e, contém!
outras providencias,
A Câmare Municipal de Heliodora - Estado de Minas!
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, senciono € promulgo a seguâne
te Leis
ARTIGO 10.cefica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção 5o=
cial Suplementer, no valor C28,.017.400,00 (Dexessste mil?
e quatrocentos cruzados), eo Heliodora Esporte Clube, para
cobertura de despesas na disputa do Campeonato Inter-Munio
cipal de Futebol, no encremento a prática esportive de //*
acordo com o art. 197 da Lei Complementer 3/72.
ARTIGO 20, ePara dar atendimento sos dispositivos do artigo 1º (primei
ro) da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado e *!
abrir o (08) crédito (s) Suplementar (ss) que se fizer //*
(em) necessário (8) a Unidade 2.3 Serviço de Educação e /*
Cultura, 2.3.4 Educação Fisica e Desportos - 3200 - Trense
ferencias Correntes - 3230 Transferências a Instituições *
Privados - 3231 - Subvenções Sociais, e canceler dotação *
(o6s) do orçamento vigente,
ARTIGO 3º. coRevogadas as disposições em contrário,
ARTIGO 4º. ccEuta Lei entrará om viçor imediatamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE HEL IODORA MG. 4 CMecoopecacocc cora aUS 1. 9860
APROVADO —
Les
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ODORA
MG
APROVADO
SÉ DAMASCENO
PREFEITO MÚNIC
ADMINISTRAÇÃO
José Damasceno CTFerreira
Prefeito Municipal