norma nº 826/1993

HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRCJETO-LkI Nº /6 DE 04 D Pi MARÇO 1.993
A P RO VA DO “TRANSFORMA O CARGO DE SECRET/RIO
EM LO DISCUWS4O DE GABINETE El: CARGO DE CCKFIAN-
EM 18 (42 CA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAUN
“ PRESIDEMSE DA CAMARA MUNICIPAL
HELIODORA « MG A CÂMARA MUNICIPAL Di HELIODORA, Estado
de Kínes Gerais, por seus representantes, decretou e eu, Prefeito Muni
cipal, sanciono e promulgo a seguinte leis
IBTIO) cocosoocacc censo cessa FICA trensformado em CARGO DE CONFIANÇA o
cargo de SECRETÁRIO Li! G4BINETE da Prefeitura Municipal de He -
liodora, passando, dito cargo, a ser de livre nomeação € exonee
TaçãoO.
ANT.2O) cocoscrcorarcsrccresosl REMUNERAÇÃO mensal do cargo será de 1
Go e 304190000,00 (ic eTrês Milhões e Quatrocentos e Dezenove M11
Cruzeiros), assim constituida:
a) vencimento básico: ..eit 2.630.000,00
b) Gratificação de Comissionsmento que +
corresponderá 30% do vencimento básico
887.30) consececrecero so... oo SEPRE que ocorrer reajustes nos vencimnen
tos dos demais servidores do município, da mesma forma, reajus-
tarese-á, nos mesmos índices, os vencimentos do cargo em refe -
rência.
ART Me) ccoscocorarco sos cos - «hs DiISPEStS decorrentes desta lei, corre-
rão por conta da dotação seguinte:
Órgão:2-Prefeitura 1 unici pal
A P R O VAD O Unidade:2.1-Gabinete e Secretaria da Pre-
/!feitur
Função: 0300000-Adm. e "lanejamento
Programa 30307000-Administração
Sub-Programa:0307020-“uvervisão e Coorde-
| nação Superior.
Elemento: 3110 - Pessosl
Sub-elemento: 3111 -Pessoal civil
RTDO) coccorcrcererce soro e «REVOGIDAS as disposições em contrário, es
ta lei entra em vigor na dats a publicação, retroagindo *
seus efeitos à data de O
PREFLITUR! MUNICIPAL DE HELIO Dd operécol
fine
sê Dam a.
AVENIDA ALVARENGA PEIXOTO, TEL. — CEP/37.484.000 — HELIODORA — M.
EM Jd? DISCUSSÃO
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DA CÂMARA MUNICIPAL
HELIODORA + MG
-—DE 1993
PREFEITURA MUNICIPAL DE NL
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