norma nº 827/1993

LEI Nº 827 DE 1 DE 1.993.
LEI Nº B27 JE 19 fe (MARÇO (DE unndtoo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
prosgro-LEI Nº /G DE (OM nx MARÇO E 1.993
AUTORIA PAGAMENTO DE ADICIONAL
Dis INSALUBRIDADI.
EN
A CANAMI. KUNICIPAL DO HELIODORA, Estedo
de Minas Gercis, por seus rerresentantes, decretou e eu, Prefeito Mu-
nícipal, sanciono e promulgo a seguinte Leis
LIT IC) coscocoscsco cocos cos. e «FICL O Poder Executivo autorizado a pag
adicional de insalubridade em grau médio aos seguintes cergos:
2) auxiliar de saúde em número de dois;
NO POUTO DE SAÚLL b) serviço de limpeza;
LOCAL c) auxiliar de centista.
a) Técnica Bioquímica
NO LABOR-TÓRIO HONG.
JOLÇUIK MeDi OLIVEIRA Db) auxiliar de laboratório,
eesie conformidade com Norma Rggu!amenta
dora NR 15 e Portaria do MTE de nº ... 30214 de 08 de junho de ?
ART DD) co cone core coca coesa. e REVOG/DLS as disposições em contrário, !
esta Lei entra em vigor na data de sus publicação, retroagindo
seus efeitos à data de 01 Ce janciro de 1993.
PREFBITURA MUNICIPAL Di HILIODORA «MG 6 DE 1959
APROVADO
EM (2 DISCUSSÃO
EM (5 2 A cipale
“CCSRESIDENTE DA CÃI MUNICIPAL
De LIODORA à MG APROVADO
EM dé DISCUSÃO
em 434
PRESIDENTE DA CAMARA MUNIGIPA!
HELIODORA +
AVENIDA ALVARENGA PEIXOTO, 386 — TEL. 62 — CEP 37.484-000 — HELÍODORA — M.G.