| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 828 / 1993 |
| Date | 1993-04-15 |
| Ementa | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$500.000.000,00 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1315 |
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ec LE) LL 898 MH 15 E AR ZE 4993. PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO-LKI Nº /Z DE OY vã MARÇO 1.993 APROV Do “AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO O EM L2 DISC VALOR DE ($. «.500.000.000,00 E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"! PRESIDENT! HELIODORA A CAMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, Estado ! de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, Prefeito Muni- cipal, sanciono é promulgo a seguinte Leis: ARTEIS) eccococo coros oo se cc cc FICA O Poder Executivo autorizado a brir Crédito Especial no valor de £3e « <500.000.000,00 (.. «Quinhentos ! Milhões de Cruzeiros) à seguinte dotação: Órgão: 2 - Prefeitura Municipal Unidade: 2.2 - Serv. da Fazenda Função: 0300000 -Administração e Planeja- mento. Programa: 0308000- Administração Financei //ras Sub-Programa: 0308030 -Adm. de Receitas Elemento: 3190 - Diversas despesas de cus /'teio Sub-elemento: 3191: Sentenças Judiciárias vir de ....000 00000000 ce! 500.000,000,00 Total da Unidade .......£! 500.000.000,00 BRT 62) ocorra cccocrc eco ce «FICA cancelada igual quantia do Orçamento vigente a seguinte dotação: Orgão: 2 -Prefeitura Municipal Unidade : 2 - Serviço da Fazenda APROVA DO Função : Administração e Planejamento EM dE DISCUSSÃO Programa: 0308000 - Adm. Financeira Eu 15 S / Sub-Programa: 0308030 -Adm. de Receitas 47-04 Elemento: 4190 -Diversos Investimentos ENO Ea CÂMARA MUS “+ sub-elemento: 4192 -Despesas de Exercício anteriores ........ ce «if 100.000,000,00 Unidade :2.8- Serviço de Indústria, comér //cio e Serviços AVENIDA ALVARENGA PEIXOTO, 386 — TEL. 62 — CEP 37.484.000 — HELÍODORA — M.G. “ses PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA Continuação ..e ESTADO DE MINAS GERAIS " Função: 1100000 -Indústria;Comércio e Serv. Programa: 1162000 - I dústria Sub-Programas 1162346-Promoção Industrial Elemento: 4110 -Obras e Instalações, va - lor de «.cccoc coco coco seis 1400.000,000,00 Total: eocosrsorcec ss as sit 500000 .000,00 ART .3O) cocconcscosco coca ces REVOGADAS as disposições em contrário, es ta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo * seus efeitos à data de 18 de fevereiro de 1993. APROVADO & scussão pm LE Dis JAS EH PÉ DISCUSSÃO y LA EM (ES) GOLS HELIODORA CFRESIDENÊE DA CAMARA MUNICIPAL HELIODORA 13 AVENIDA ALVARENGA PEIXOTO, 386 — TEL. 62 — CEP 37.484.000 — HELÍODORA — M.G.