norma nº 846/1993

orícIO Nº:
ASSUNTO :
SERVIÇO :
DATA:
»cpnessrctaco
Ria Pele
tológico-sossa À MES eq
lebrar convênios;
) io
E III - adotar medidos pare
N â criança e & maternidade;
S
eu IV - informar e assistir a família quanto ao planejamento fa-
miliar e a educação de seus filhos;
Y - promover a educação para a saúde e sesistância médico-sa
nitéária e odontológica. dos escolares municipais;
mira
YI - estudar as possibilidades de controle de doenças transmis
cíveis e sgir nc sentido de erradicá-las;
VII - promover, na área do meio-ambiente, a proteção embien -
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AVENIDA ALVA PEIXOTO, 336 — TEL. 10-62 — CEP 37.484-000 — HELIODCRA — MINAS GERAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA ——
ESTADO DE MINAS GERAIS
NR e er
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servação e conservação ão ambiente natural, com
OFÍCIO Nº: bate & paluição ambiental, a manutenção e conser
ASSUNTO : vação de parques, praças e balneários »
SERVIÇO : ” Bo,
DATA: ART 3º - ecc serra cesso «É Criado O cargo de Chefe *
DRA = re e e
de Departamento Municipal de Saúde e Meio Ambi-
ente, nos termos ão inciso IV do arte 164 da
Lei Orgânica Municipal .
ARTo 48 — cccncosccosase soc se s0 Prefeito iunicipel, no . '
prazo de quarenta ginco (45) dias, a con -
tar da data, desta Jei) leditará decreto, conten-
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ão a organização, administrativa interna do 6r —
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gão criado no “artigo
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o" réi rés pe tivas sub-Unidades .
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cercossta lei entra em vigor nat
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Em com as atribuiçoês e!
é súboriinação "4
ARP, 5º -
'sua- sa-fiblscnção, revogadas as disposiçoãs
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MANDO, Portanto; a “quem o conkecimento e Execu-
cac desta Lei pertencer ; que E cumpre e a faça cumprir tão *
dor
logo e inteiramente como nela sevcottém.
PREFEITURA MUNICIPAL JE HELIODORA -MG., JC de QUTUORO [93
42 TN
«». tal do município, com atuação no setor de *
E * Serviços urbanos e competência nas áreas de pre
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ct. . :GA PEIXOTO, 236 — — CEP 37.484-006 — HELIODORA — MINAS GERAIS