norma nº 613/1986

caio
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
CEP 37.484
PRAÇA SANTA IZABEL Nº 18 - TELEFONE 60
ESTADO DE MINAS GERAIS
rEIn Ó/3 ,del/do MBIO de 1.98%.
Autorisa o Executivo Municipal a negociar
cum & Companhia Evergótica às Minas Gerais
=CENIG- & execução de sobras ds eletrefica-
ção no município e, dé outras providências,
A Câmara Hunicipal de Heliodora decreta e eu sanciono & seguinte LEIS
Artigo a
Artigo
- Fica a Prefeitura Municipal de Heliodora autorisa-
do É as iry "Carta-ácoróo” con a Companhia Energfti-
eu &o Lito tor is-ChllGe pere. exucução de obras de /
Fletreticação no Município,
- Fíca é Frecutivo Municipal autorigado a efetuar &
CSbid, o prganento da importância 088 1,312,80(nua /
mil, trezentos e onzt aruindos e ostenta contavos) /
pesávol à viet: e Cz$ 11.306,24 (onse mil, oitocen =
tos é aci: oruzevos é vinte é quatro centuvos), pagá
teia ou Cf (sois) purcelse mensaje, iguais e susesoj
vas de 08$ 1.967,71 (hum Mil, novecentos e pessente q
Bete cruzados é setenta 9 hum centavos) vencíveis a /
partir de JO (trinta) Gius apde a ascinatura talarta
Acordo", & ger firmida, porra m exsorjão do(n) serviço
(8) nola discriminado (:) mediante utilização de ///
arrecciação de cotas do imposto sobre Circulação de /
lercadorias e 1 Ules
Fardurufo Único-À Companhie Energótica de nínãs ceruieeCElG caberá
Artigo 32
providenciar o recebirento dos Poganentos a que se re
fere esse artigo, pars O que Q Frocutiro : Municipal ;//
lhe ovtorgaré «x caréisr irrevogável, e por instrumen
te pÚúrlico de zendato vO, toloe os poderes que se fiserem
nocassdrios,
- A preseute Lei entraró eu vicor =: dctu ds eua publ
cação, revogadas es Sirroris 26 em contrário,
Prefeitura Huntcipel de Heliodora, de de 1.986,
“ Prefeito Municipa.
FIDES HONOR LABOR
Ese liesp, Expe Seoreterds,