norma nº 889/1995

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 'DOS
MORADORES DO BAIRRO RIBEIRÃO VERMELHO“
A Câmara Municipal de Heliodora - Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública ,
a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro “Ribeirão Vermelho”, com sede no
próprio bairro, devidamente registrada em Cartório, e em pleno funcionamento, em
“Heliodora - MG.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em
Contrário, esta lei entra em vigor imediatamente, após sua aprovação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução
desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão e inteiramente como
nela se contém.