norma nº 890/1995

“CONCEDE SUBVENÇÃO AO POSTO DE ATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL
S/A DE HELIODORA-MG. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVA E O
CHEFE DO EXECUTIVO SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO AO
POSTO DE ATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL S/A , NO VALOR TOTAL DE
R$...3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A SER REPASSADA AO MESMO EM QUATRO
PARCELAS MENSAIS DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), A PARTIR
DO DIA 20 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM
“TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS, LOCACÃO DO IMÓVEL DE SUA SITUAÇÃO,
LIMPEZA, LUZ, ÁGUA, TELEFONE E OUTRAS.
ARTIGO 2º. O PREFEITO PODERÁ, SE JULGAR
CONVENIENTE, TOTAL OU PARCIALMENTE, CANCELAR REFERIDA SUBVENÇÃO
DENTRO DO PERÍODO ESTIPULADO.
. ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Mando, portando, a quem o conhecimento e execução
desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão e inteiramente como
nela se contém.
PREFEITURA MUNICIPAL DE