norma nº 897/1995

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1996/1998
O Povo do município de Heliodora, Estado de Minas
iGerais, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído o Plano Plurianual do Município
de Heliodora para o Triênio 1996/1998, elaborado na forma da Legislação
“vigente, contendo as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Municipal
para as despesas de Capital e outras delas decorrentes e para as atividades
; relativas aos programas de duração continuada.
Artigo 2º - Na elaboração das propostas orçamentárias
anuais, serão reajustadas as importâncias consignadas aos projetos e atividades
de duração continuada, podendo em consequência de alterações dos recursos,
serem criados e/ou suprimidos ou reformulados.
Parágrafo único - As importâncias referentes aos
exercícios de 1996/1998 serão corrigidas monetariamente por ocasião da
elaboração dos orçamentos anuais correspondentes àqueles exercícios.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de primeiro de
Janeiro de 1996.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta
Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão iramente como nela se
“ contém,,
Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 18dé outubro d
Le preco
sé Damasce eira
Prefeito Municipál