norma nº 899/1995

A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova
eo chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
e Artigo 1º) Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio entre o
Município de Heliodora-MG e a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais -
SEAM - objetivando o recebimento de recursos financeiros, no valor de R$
14.500,00 ( quatorze mil e quinhentos reais ) a serem destinados na aquisição
de uma ambulância para a Prefeitura Municipal de Heliodora .
e Artigo 2º) As despesas decorrentes da Presente Lei, correrão por conta de
dotações próprias do Orçamento vigente.
e Artigo 3) Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução
desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão e inteiramente como nela
se contém.
Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 23 de outubro de 1995.
Prefeito Municipal