norma nº 9/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ = 04.804.510/0001-72
RESOLUÇÃO Nº 009/2010
“Dispõe sobre Criação do Site Oficial da Câmara Municipal de Heliodora, e
dá outras providências”
O Plenário aprovou, e a Mesa Diretora da Câmara municipal sanciona e
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica autorizada a criação do “Site Oficial” da Câmara Municipal de
Heliodora, visando dar transparência e ampla divulgação das atividades legislativas
e conhecimento público das Prestações de Contas mensais, em atendimento ao
disposto na Lei Complementar 131/2009, de 27 de maio de 2.009.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por dotações
próprias constante no orçamento vigente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 10 de novembro de 2.010
Ap ilipini Santos
Presidente
Valdir Bueno de Souza
Vice-Presidente
Rua José Cipriano de Almeida , nº 190, Tel. (35) 345T-1244, tele fax. (35) 3AST 1345
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