norma nº 646/1987

Lei nº 646 de 17 de Setembro de 1987.
Autoriza o Poder executivo a adquirir um carro funerário e, contem outras providencias.
A câmara municipal de Heliodora, Estado de minas gerais, decretou e eu, prefeito municipal
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° Fica o poder executivo autorizado a adquirir um carro funerário de ferro metalon, no
valor de CZ$ 15.680.00(quinze mil seiscentos e oitenta cruzados , destinado ao serviço
funerário municipal
Artigo 2º Para dar atendimento ao artigo 1º (primeiro) da presente lei, fica o poder executivo
autorizado a abrir por decreto, o credito especial, no valor de CZ$ 15.680,00(quinze mil,
seiscentos e oitenta cruzados) a unidade 2.5 –Serviço Urbanos e obras publicas-2.5.4 serviços
funerários -4120 Equipamentos e material permanente e , ainda cancelar dotação do
orçamento vigente.
Artigo 3º Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrara em vigor imediatamente.
Prefeitura Municipal de Heliodora /MG em 16 de setembro de 1987.
ASS: Jose Damasceno Ferreira 
Prefeito municipal