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norma nº 656/1987

Tipo Lei
Número / Ano 656 / 1987
Date 1987-11-18
EmentaACRESCE OS VALORES DAS TAXAS E TARIFAS DE CADASTRO, ESGOTO, LIMPEZA PUBLICA, CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PUBLICA E EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS.
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e
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
PRAÇA SANTA anti e 1 - TELEFONE 60
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº E aa. AE, aa CÍ ERO O «sede 109870
APROVADO Acresce os valores das Taxas e Tarifas
Eu 4º Discussão de Castro, Esgoto, Limpesa Pública, /*
EM AM, Sis Ss. Calçemento, Iluminação Pública e Expe-
piel qnt diente e Emolumentos,
4 Câmara Hunicipal de Heliodora - Betado de Minas
Gerais, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, san
ciono e premulgo « seguinte Lei:
ARTIGO If..cFicam acrescidos os valores, anual, das Taxas e Ta-
rifam, abaixo, relacionadas, a partir de 1º (primei
ro) de janeiro de 1.988, a saber:
Cadastro de CZ$...0,80 para 02$..01,00 anual
Calçamento de CZ$.,.0,20 para (Z$..01,00 anual
Iluminação Pública de 02$...0,20 para: 028.001,00 anual
Limpesa Pública de 02$..01,60 para 07$...2,00 anual
Tarifa de Esgoto de C28...1,20 para C28...2,00 anual
Expediente e Emolwmentos de 02$...1,20 para 028.005,00 anual
ARTIGO 2º. oista Loi entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro
de 1.988,
ARTIGO 3.coRevogadas: as: disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA,. 1 L..ão, MIVEPIBRO. ds 1.987.
APROVADO
pedi A. REA 2
RESIDEN fed D. q Lhasse Giga AL
BELIODORA I- MG
APROVADO
EM 3º DISCUSSÃO
EM 4:84 Ld (82.
j Este DA ras tram ADMINISTRAÇÃO
HELIODORA + MG Moss PDamaceono € Fornoimn

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