| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 656 / 1987 |
| Date | 1987-11-18 |
| Ementa | ACRESCE OS VALORES DAS TAXAS E TARIFAS DE CADASTRO, ESGOTO, LIMPEZA PUBLICA, CALÇAMENTO, ILUMINAÇÃO PUBLICA E EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS. |
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA PRAÇA SANTA anti e 1 - TELEFONE 60 ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº E aa. AE, aa CÍ ERO O «sede 109870 APROVADO Acresce os valores das Taxas e Tarifas Eu 4º Discussão de Castro, Esgoto, Limpesa Pública, /* EM AM, Sis Ss. Calçemento, Iluminação Pública e Expe- piel qnt diente e Emolumentos, 4 Câmara Hunicipal de Heliodora - Betado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, san ciono e premulgo « seguinte Lei: ARTIGO If..cFicam acrescidos os valores, anual, das Taxas e Ta- rifam, abaixo, relacionadas, a partir de 1º (primei ro) de janeiro de 1.988, a saber: Cadastro de CZ$...0,80 para 02$..01,00 anual Calçamento de CZ$.,.0,20 para (Z$..01,00 anual Iluminação Pública de 02$...0,20 para: 028.001,00 anual Limpesa Pública de 02$..01,60 para 07$...2,00 anual Tarifa de Esgoto de C28...1,20 para C28...2,00 anual Expediente e Emolwmentos de 02$...1,20 para 028.005,00 anual ARTIGO 2º. oista Loi entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1.988, ARTIGO 3.coRevogadas: as: disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA,. 1 L..ão, MIVEPIBRO. ds 1.987. APROVADO pedi A. REA 2 RESIDEN fed D. q Lhasse Giga AL BELIODORA I- MG APROVADO EM 3º DISCUSSÃO EM 4:84 Ld (82. j Este DA ras tram ADMINISTRAÇÃO HELIODORA + MG Moss PDamaceono € Fornoimn