| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 658 / 1987 |
| Date | 1987-11-18 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 638 DE 20/08/87. |
| native_id | 168 |
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Câmara Municipal de Heliodora ESTADO DE MINAS GERAIS DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987. "ALTERA A REDAÇÃO DO ART, 1º DA LEI Nº 638, DE 20/08/87". A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atriluiçoés legais, aprova e promulga a seguinte LEI: Arte 1º) - O Art, 1º da Lei nº 638, de 20 de agôsto de 1987, pas sa a ter a seguinte redação: "Art. 1º - Pica incorporado ao perímetro urbano do mu nicipio de Heliodora/MG., o lote de terreno contendo a área de 12.172 m2 (doze mil e cento e setenta e dois / metros quadrados), situado na Rua Cel. José Bibiano de Siqueira, confrontando-ge coms pela frente, com a Rua Cel. José Bibiano de Siqueira, na extensão de 500,00me tros; pelo lado esquerdo, com o perímetro urbano de He liodora; pelos fundos, com a prop. de José Ljno Neto , ou sucessores; e pelo lado direito, com prop. de João/ Silvério Fernandes. Art. 2º) - Revogadas as disposiçoés em contrário, esta lei entra- rá em vigor imediatamente. Sala das Sessoss da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Mij- nas Gerais, em 16 (dezesseis) de novembro de 1987. Presidente... cecoves? Vice-Presidente... ce? Antônio Lino dos Reis Secretário..ccs.eso! Eloeto de SOUL LULA gs Paulo de Souza Fernandes