| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1527 / 2010 |
| Date | 2010-04-29 |
| Ementa | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.508, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 LEI Nº 1.527, DE 29 DE ABRIL DE 2010 Altera Lei Municipal nº 1.508, de 29 de outubro de 2009, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições e dá outras providências. O PREFEITO DE HELIODORA FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 1.508, de 29 de outubro de 2009, fica acrescido do inciso XIV, com a seguinte redação: Art. 1º. (...) (...) “XIV – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM: R$ 3.375,00.” Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 29 de abril de 2010 Ercílio Confort Lorena PREFEITO MUNICIPAL