norma nº 1529/2010

PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
LEI Nº 1.529, DE 29 DE ABRIL DE 2010
Altera Lei Municipal nº 1.082, de 24 de julho 
de 2002, que cria o Conselho Municipal de 
Turismo (COMTUR).
O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A 
SEGUINTE LEI:
 Art. 1º. O artigo 3º, inciso II, alíneas “c” e “e”, da Lei nº 
1.082/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
 Art. 3º. (...)
 II – (...)
 c) representante da Escola Estadual “Prefeito Celso Vieira Vilela”;
 d) (...)
 e) representante das Associações de Bairro e/ou Cultural.
 Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 29 de abril de 2010
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL