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← Heliodora (MG)

norma nº 1523/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1523 / 2010
Date 2010-02-02
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
LEI Nº 1.523, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
e dá outras providências.
O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO 
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura 
de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Art. 2º. Para dar atendimento ao crédito suplementar em evidência, 
fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente:
Ficha 83 R$ 5.000,00
Ficha 94 R$ 2.000,00
Ficha 201 R$ 1.000,00
Ficha 219 R$ 2.000,00
Ficha 231 R$ 10.000,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 02 de fevereiro de 2010
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 07 Serv. de Obras, Serv. Públicos, Habitação e Urbanismo
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0015 Planejamento Urbano
Projeto: 1.007 Abertura, Ampliação e Pavimentação de ruas
 4490 51 Obras e Instalações ...................... R$ 20.000,00

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