| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1523 / 2010 |
| Date | 2010-02-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 LEI Nº 1.523, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DE HELIODORA FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação: Art. 2º. Para dar atendimento ao crédito suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente: Ficha 83 R$ 5.000,00 Ficha 94 R$ 2.000,00 Ficha 201 R$ 1.000,00 Ficha 219 R$ 2.000,00 Ficha 231 R$ 10.000,00 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 02 de fevereiro de 2010 Ercílio Confort Lorena PREFEITO MUNICIPAL Órgão: 02 Prefeitura Municipal Unidade: 07 Serv. de Obras, Serv. Públicos, Habitação e Urbanismo Função: 15 Urbanismo Sub-função: 451 Infraestrutura Urbana Programa: 0015 Planejamento Urbano Projeto: 1.007 Abertura, Ampliação e Pavimentação de ruas 4490 51 Obras e Instalações ...................... R$ 20.000,00