norma nº 1534/2010

PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
LEI Nº 1.534, DE 11 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá 
outras providências.
O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO 
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de 
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Art. 2º. Para dar atendimento ao crédito especial em evidência, fica 
cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente:
Dotações da Câmara Municipal
Ficha 02 R$ 14.000,00
Ficha 03 R$ 1.500,00
Ficha 04 R$ 1.500,00
Ficha 05 R$ 1.500,00
Ficha 06 R$ 1.500,00
Ficha 11 R$ 1.000,00
Ficha 12 R$ 8.151,25
Ficha 28 R$ 8.000,00 ................ R$ 37.151,25
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade: 09 Serviço de Educação
Subunidade: 01 Educação Infantil
Função: 12 Educação
Sub-função: 365 Educação Infantil
Programa: 0010 Universalização da Educação Infantil
Projeto: 1.044 Aquisição de terreno para construção da Creche Municipal
 449061 Aquisição de Imóveis ........................... R$ 80.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Dotações do Executivo Municipal
Ficha 130 R$ 2.500,00
Ficha 131 R$ 1.000,00
Ficha 132 R$ 1.000,00
Ficha 133 R$ 500,00
Ficha 134 R$ 500,00
Ficha 145 R$ 11.500,00
Ficha 150 R$ 23.000,00
Ficha 152 R$ 2.848,75 ................ R$ 42.848,75
Art. 3º. Fica alterado o PPA para a inclusão do Projeto 1.044, consoante 
artigo 1º desta Lei.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 11 de junho de 2010
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL