| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 1991 |
| Date | 1991-04-16 |
| Ementa | AUTORIZA PAGAMENTO DE AJUDA FINANCEIRA PARA COMISSÁRIO DE MENOR. |
| native_id | 1919 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA CEP 37.484 — ESTADO. DE MINAS GERAIS LE 1 mL LE mio EL et 1.991 OVADO tortas adia tin É Ar A piscusto ceira pure Conta do do Meneoo A 72 A AS! , - A” MUNICIPAL Lena de R CAMARA gq A BELIÓDOR A Câmara Muniaípal de Heliodora » Estado! de Minas Gerais, por seus representantes, Devretou e eus Pres feito Municipal, sanciono o promilgo & seguinte Lely Art, 10) + Fica o Poder Rrocutivo autorizado a autorizado a Pagar mensalmente, a importância de 6174000,00 (De- sessato mil cruzeiros), a título de ajuda financej ra para o Comissário de Menor, desta cidado, na * + pessoa do Sr, GLÍmpio Caciano Pereiras Parágrato Ônico - 4 importância acima, será corrigida mensal» mente; ao mesmo" Índice que corrigir o salário uid, mos Arte 2) «Pare dar atendimento ao artigo 1º da presente Let, fica o Poder Exodutivo autorizado a abrir eródito suplementar que vo fizer necessrio ra seguinte + Unidades Gabinete e Secretária » 31,52 « Outros + Serviços e Encargos o, canceler dotações de oque! mento Vigentes, Arte 3%)» Revogadas as disposições em contrário, esta Let en q — trará em vigor ra dota de sua publicação, retroge! gindo seus efeitos a partir de O) de ebril & 1991, PREFEITURA MUNICIPAL DE tsstonoma, É, ne. (44< a 0..4 DE 1991 ASTIÃO JUNHO DO COUTO Prefeito Municipal