norma nº 790/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
CEP 37.484 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 0, TO pe Mb mer MO DE 1.991
À pP R OVADO “Autoriza pagamento de aluguél, luz
“eat pISCUSSTO e úgua de prédio e, contém outras *
PLA E: ZA providências"
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PRESIDENTE DA ade RÁ das AL
HELIODUORA are Mo
A Cêmara WKunicipa) de Haliviora « Entado de
Minas Gerais, por seus representantes, Decretou s 61, senciono
e promulgo a seguinte Leis
Art. 1º) « Fica o Poder Executivo autorizado a pagar referente
ao mês de março do corrente ano, as deapesas referente a clue!
guel, êgua e luz, do prédio comercial onde funeiona o Posto do
Bancc &o Brasil 3/A., eubordinada à Ag. 09806 de S.Gonçalo do
Sapucaí-NG:, sito à Rua José Alvares Maciel, 209, nesta cidade,
Art: 2º) O aluguél será no valor de G$ 25.000,00 (Vinte e cinco
mil oruzeiros), e as despesas com água e luz, serão comprovadas
pelas faturas dos Órgivs emissores;
Arte 3%). Pára dar atendinento ao art. 1º e 2º da presente Lei,*
ficanão o Puder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplenen
tar que se fizer necessário na seguinte Unidadei Gabinete é See
cretaria - 31,32 - Outros Serviços e Encargos e Cancelar dotação
(ês) de orçamento vigentas
Arti 49) - Revogades as disposições em contrário, esta Lei entrs
ré em vigor na date de eua publicação, retroagindo seus efeitos!
a partir de 01 de março de 1,991. .
PREFEITURA BUNICIFAL DE meLTODORA(uO)p./Ó De MÁRa,. ce... DE 1.991
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ASTIÃO JUNHO DO COUTO
Prefeitazm Municipal